Processo 261674/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 10:28
Autuado em 31/03/2016 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 329/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   329/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   329/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERÊ
Gestor atual ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:01/06/17)
Gestor atual ADEMILSO ROSIN
Gestor das Contas ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:01/06/17)

Juntadas
DataDescrição
06/08/2019 09:11 do Protocolo 525257/19
06/10/2017 11:45 AR do ofício OPD - 1555/17 - GP
13/06/2017 10:32 do Protocolo nº 40336-7/17, referente a Recibo de Petição Intermediária
01/06/2017 11:01 do Protocolo 406030/17
12/08/2016 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669533/16
17/05/2016 14:33 do Protocolo 414454/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/08/2017 Instrução de Cobrança   1243/ 2017   
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1555/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão de Parecer Prévio nº 329/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
05/05/2017 1586 Despacho Processual Diverso nº 700/2017
20/07/2016 1404 Despacho Processual Diverso nº 2002/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4140/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2019 19:53 DP  
07/08/2019 11:36 CMEX Informação nº 4338/2019 -
15/04/2019 13:51 DP  
15/04/2019 08:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 377/2019 -
10/04/2019 09:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2019 -
31/08/2017 10:34 CMEX Instrução nº 500/2019 -
30/08/2017 16:53 DP Informação nº 11900/2017 -
29/08/2017 12:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1555/2017 -
29/08/2017 09:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 727/2017 -
29/08/2017 09:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1243/2017 -
29/08/2017 09:47 COEX Informação nº 5294/2017 -
25/07/2017 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1751/2017 -
20/07/2017 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2534/2017 -
13/07/2017 09:49 S1C  
04/07/2017 11:48 GCFAMG  
28/06/2017 13:43 SMPjTC Parecer nº 5763/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Aplicação de multa.
13/06/2017 11:29 COFIM Instrução nº 1898/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/06/2017 11:23 DP  
13/06/2017 11:15 COFIM  
12/06/2017 15:39 DP Informação nº 8594/2017 -
01/06/2017 12:56 COFIM  
03/05/2017 14:45 DP  
03/05/2017 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 700/2017 -
15/08/2016 10:11 COFIM Instrução nº 1246/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
18/07/2016 12:01 DP  
01/04/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2002/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Instrução nº 3590/2016 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 11:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4140/2016 -

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